quarta-feira, 28 de março de 2012

MODELO DE GESTÃO/GERENCIAMENTO DAS UPAS



            O tema Central da reunião foi   o modelo de gerenciamento  que será adotado nas Unidades de Pronto Atendimento(UPA), o grupo optou por uma  Organização social (OS) -  É uma qualificação outorgada pela administração pública a uma entidade sem fins lucrativos, que exerce atividades de interesse público. Esse título possibilita à organização receber recursos orçamentários, após ser firmado um contrato de gestão. A lei federal nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, elencando, ainda, os requisitos para tal outorga. A Legislação Federal representa apenas um modelo às demais esferas (municipal e estadual), portanto, cada ente pode legislar a respeito dos serviços que entenderem necessários.) O Dr Miziara esclareceu que a proposta é  a Fundação Hospitalar, que ainda está em para  ser liquidada, o processo foi encaminhado a procuradoria  e aguarda parecer. A Dra Olga  coordenadora da UPA Samambaia trouxe estatíticas do funcionamento  , informou que são feitos 560 atendimentos/dia, fez referência interdição ética do CRM, lembrando que as exigências estão sendo  cumpridas. Foi sugerido pelo Secretário de Saúde Dr.  Rafael que se organize uma comissão  de conselheiros por paridade para acompanhar todos os contratos que serão firmados para funcionamento das UPAs.





MODELO DE GESTÃO/GERENCIAMENTO DAS UPAS