Reunião Extraordinária do CSDF

No último dia 19 de junho de 2012 , as 9:00 horas deu início na sede do CSDF 292ª reunião extraordinária , onde temas como orçamento e execução Orçamentária foram discutidos e chegou-se a conclusão qua a falta de domínio técnico sobre  o assunto, dificulta um avaliação mas apurada e um parecer fidedigno, ficou acertado que os conselheiros serão capacitados para esse fim. A Política do Trabalhador foi trazida pela palestrante Dra. Elienai que está implantando o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador- CEREST/ DF, responsável pela saúde do trabalhador do DF especialmente no aspecto da vigilância. Esclareceu quanto,  A  Diretoria de Saúde Ocupacional – DSOC- foi criada em 2010 e divide-se em duas unidades: Gerência de Atenção à Saúde –GASS - e Gerência de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho que atende diretamente a SES-DF , informou quanto a nova legislação de agravos  e doenças do trabalho de Notificação Compulsória citou como exemplo o  ASSÉDIO MORAL. O conselheiro Elvécio lembrou do assédio moral entre as catégorias de trabalhadores de Saúde e que é  um avanço no cuidar do trabalhor, onde sabemos que situações  como essas são frequentes  também no serviço público e motivo de adoecimento do servidor. Leiam mais: http://www.portal.rn.gov.br/content/aplicacao/sesap_cerest/cerest/gerados/epidemiologia.asp

A conselheira do Núcleo Bandeirante Maura Lúcia e também representante dos servidores do SAMU-192 lembrou a necessidade de uma discursão mais aprofundada dos fatores de adoecimento e risco de vida que sofrem os trabalhadores do APH-Móvel.Tema como portaria/75 trazido pelo conselheiro Dr. Thiago Neiva, gerou  muita polêmica com denúncias  de tratamento de cunho impessoal por alguns gestores que implementaram a portaria nas Regionais de Saúde. O secretário de Saúde Dr. Rafael saiu em desfesa da comunidade, justificando que cliente tem que ser atendido e ressaltou as clínicas de Familia e a agenda aberta para atender os pacientes classificados como Verde e Azuis no SPA, pelo médico de Familia.   Dr. Lucas da SUPRAC, lembrou da responsabilidade de todo profissional de saúde, no primeiro atendimento e do decreto que torna  a atenção Básica porta de entrada no SUS. O Dr. Bonifácio citou o Centro de Saúde 01 da Ceilândia, como projeto piloto de funcionamento ininterrupto onde há atendimento clínico  de 12h. O conselheiro presidente do CRS de Sobradinho Aécio reforçou a questão da gestão participativa e lembrou da responsabilidade dos conselhos em promover a intersetorialidade  das ações para se promover saúde.

PORTARIA Nº 75, DE 16 DE MAIO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o inciso "X" do artigo 204, do Regimento Interno da Secretaria de Saúde, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001, e Considerando o deficit de pessoal para prestar atendimento à rede de urgências e emergências; Considerando a dificuldade na contratação de pessoal devido a Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando a falta de profissionais na categoria de Médico-Clínica Médica, mesmo diante das várias tentativas da SES/DF na contratação por meio de concurso público e de contratação temporária; Considerando o disposto na Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) – item V – das especificidades da equipe de saúde da família e; Considerando a superlotação das emergências com pacientes oriundos do Distrito Federal e Entorno que deveriam ser atendidos na atenção primária, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o Médico da Família e Comunidade cumprir até 8 (oito) horas do total da carga horária para atendimento aos pacientes classificados como verdes e azuis no regime de agenda aberta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

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