CARTA ABERTA
A População do Distrito Federal e Áreas
Metropolitanas.
Os Conselhos Regionais de Saúde são
órgãos colegiados de caráter deliberativo permanente. Criados com fundamento
nas leis infraconstitucionais: 8.142 e 8.080/90. Composto por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Atualmente contamos com 22
Conselhos Regionais vigentes, representando as 15 Regionais de Saúde, das 31
Regiões administrativas do Distrito Federal. Vimos a público reafirmar que somos
contrários ao projeto de terceirização do Sistema de Saúde e do Modelo de Gestão
da SES/DF, quer seja por Organizações Sociais e /ou Fundação Pública de Direito
Privado. Estamos unidos na luta em
defesa da saúde, como direito de cidadania e do fortalecimento do Sistema Único
de Saúde (SUS). Defendemos intransigentemente os princípios da integralidade e
da universalidade do SUS, a ampliação do acesso integral aos serviços públicos
de saúde, com qualidade para todos do Distrito Federal e áreas metropolitanas.
Os conselheiros de saúde repudiam com veemência, as equivocadas tentativas
recentes, de mudanças na Constituição Federal e na legislação
infraconstitucional do país, visto que tais tentativas representam
lamentavelmente, verdadeiros retrocessos nos avanços de melhorias no SUS, e no
que tange aos direitos sociais já conquistados a partir da Constituição cidadã
de 1988. Nossa luta é o reflexo de uma consciência cidadã, que contagia a todos
que somam conosco. Não buscamos vantagens pessoais, pois o interesse que nos
move, está acima de interesses individuais, isto porque nossa luta é coletiva.
O que defendemos e o que queremos é sensibilizar os governantes e os gestores
públicos da saúde do Distrito Federal, para que decidam com racionalidade sobre
as ações que devam ser desencadeadas em prol da saúde do DF. Pensar e planejar
a saúde do Distrito Federal sob a lógica de um projeto vencido de terceirização
é retroceder na história e continuar tripudiando sobre o valor da vida de
milhões de usuários do SUS. Principalmente sobre a vida dos milhares de
excluídos que buscam atendimentos no sucateado Sistema de Saúde do Distrito
Federal.
FÓRUM DE CONSELHOS REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Brasília/DF,
20 de abril de 2015.
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