quinta-feira, 12 de abril de 2012

CURIOSIDADES

                                                      VACACIO LEGIS


Tempo entre a publicaçáo da lei e a sua entrada em vigência. Não havendo nada expresso no texto  legal, o prazo é de 45 dias.

    Vem ai novas eleiçoes dos Conselhos Regionais de saùde. 03 anos de mandato, só passa valer após publicação da Resolução dos CRS.

 A nova Resolução ainda em processo de avaliação promove uma hierarquização na Homologação das ações dos Conselhos:

- Conselho Nacional
  Ministro da Saúde

- Conselho do Distrito Federal
  Secretário de  Saúde

- Conselho Regional
 Diretoria de Regional de Saúde

* Bom ou Ruim, só o tempo dirá!