domingo, 2 de agosto de 2015

Gestão Democrática do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Os Conselhos Regionais de Saúde do DF reuniu-se na tarde do dia 30 de julho de 2015, no Palácio do Buriti, com o secretariado do governo de Brasília. Solicitaram organização dos conselhos que atualmente não dispõem de qualquer estrutura inclusive administrativa e a garantia de forma igualitária da atuação dos seguimentos que compõem os conselhos. Relatos de desrespeito, perseguição a conselheiros, acesso proibido aos setores das unidades de saúde da SES/DF são praticas corriqueiras dos gestores das unidades de saúde. É necessária uma mudança para que os Conselhos Regionais possa cumprir suas funções. Para tanto, o FIRC/DF sugeriu, Gestão democrática, "Eleições diretas para gestores da Saúde". Por unanimidade a proposta foi aceita. Convidamos a todas as entidades de representação do seguimento saúde, trabalhadores e sociedade para discutirmos o projeto de lei que legitima de fato e de direito a gestão participativa no SUS. A gestão democrática do SUS-DF obedece aos seguintes princípios e finalidades:
I - Efetivar a participação social na formulação, implementação e fiscalização da política de saúde do Distrito Federal, um dos pilares do Sistema Único de Saúde;
II – Democratizar e descentralizar a gestão pública em saúde no Distrito Federal, com o intuito de torná-la mais adequada ao atendimento das necessidades de saúde da população;
III – Garantir a transparência da gestão da rede pública de saúde e o acesso às informações e conhecimentos para o pleno exercício da cidadania;

IV – Contribuir para a formação de uma nova consciência sanitária, que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple a sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas.