Os Conselhos Regionais de Saúde do DF
reuniu-se na tarde do dia 30 de julho de 2015, no Palácio do Buriti, com o secretariado do governo de Brasília.
Solicitaram organização dos conselhos que atualmente não dispõem de qualquer
estrutura inclusive administrativa e a garantia de forma igualitária da atuação
dos seguimentos que compõem os conselhos. Relatos de desrespeito, perseguição a
conselheiros, acesso proibido aos setores das unidades de saúde da SES/DF são
praticas corriqueiras dos gestores das unidades de saúde. É necessária uma
mudança para que os Conselhos Regionais possa cumprir suas funções. Para tanto,
o FIRC/DF sugeriu, Gestão democrática, "Eleições diretas para gestores da
Saúde". Por unanimidade a proposta foi aceita. Convidamos a todas as
entidades de representação do seguimento saúde, trabalhadores e sociedade para
discutirmos o projeto de lei que legitima de fato e de direito a gestão
participativa no SUS. A gestão
democrática do SUS-DF obedece aos seguintes princípios e finalidades:
I - Efetivar a participação social na formulação,
implementação e fiscalização da política de saúde do Distrito Federal, um dos
pilares do Sistema Único de Saúde;
II – Democratizar e descentralizar a gestão pública em
saúde no Distrito Federal, com o intuito de torná-la mais adequada ao atendimento
das necessidades de saúde da população;
III – Garantir a transparência da gestão da rede pública de
saúde e o acesso às informações e conhecimentos para o pleno exercício da
cidadania;
IV – Contribuir para a formação de uma nova consciência
sanitária, que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple a sua
articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas.
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